20/09/2013

Simples Nacional – Notificação de exclusão do regime

ASSUNTO: Relação de empresas notificadas, em 2013, de sua exclusão do Simples Nacional

Sr(a) Empresário(a),

A SMF - Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Belo Horizonte, através da GETM – Gerência de Tributos Mobiliários, informa que foi publicada na internet a relação com as empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, que foram notificadas pelo fato de possuírem débito para com a Fazenda Pública Municipal, cuja exigibilidade não se encontra suspensa.

A relação com as 6.492 (seis mil quatrocentas e noventa e duas) empresas que serão excluídas do Regime pelo município de Belo Horizonte, assim como seus referidos débitos estão disponibilizados, no portal BHISS Digital (www.pbh.gov.br/bhissdigital) no menu <Serviços>, submenu <Consulta> opção <Simples Nacional>, <Empresas excluídas do regime Simples Nacional>, <Exercício 2013/2014>. Neste mesmo endereço pode-se, também, emitir as respectivas guias de recolhimento.

Informamos, também, que com base no art. 31, inciso IV, da Lei Complementar nº 123/06 esta exclusão produzirá seus efeitos a partir do ano-calendário de 2014.

CASO O CONTRIBUINTE REGULARIZE O PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS DÉBITOS ATÉ 30 DIAS CONTADOS DA NOTIFICAÇÃO, poderá permanecer como optante.

Ressaltamos que caso o(s) débito(s) relacionado(s) sejam devidamente quitados dentro do prazo legal não é necessária a apresentação das guias nas centrais de atendimento da Prefeitura de Belo Horizonte considerando que os pagamentos são automaticamente computados no sistema de Dívida Ativa e a pendência regularizada.

A consulta por empresas também pode ser realizada em: 
http://www.fazenda.pbh.gov.br/simplesExclusao/simples2013.asp

Caso necessário, outras informações sobre a exclusão podem ser obtidas, unicamente, através de atendimento presencial, que ocorre as segundas e quartas feiras no horário das 14 às 17hs., na Rua Espirito Santo, 605 - 3º andar.

Fonte: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php

Paralisação dos serviços do Sistema BHISS Digital

ASSUNTO: Atualização dados cadastrais no BHISS Digital

Prezados usuários do sistema BHISS Digital

A Secretaria Municipal de Finanças - SMF, por meio das Gerências de Tributos Mobiliários e de Negócios e Projetos, considerando os diversos problemas cadastrais e intercorrências enfrentadas pelo Sistema BHISS Digital e buscando a solução definitiva dos mesmos, comunica que todo o Sistema de Geração de NFS-e/BHISS Digital (On Line/Web Service/Lotes) estará indisponível das 8 às 23h do dia 07/09/2013.

Esta paralisação tem o objetivo de corrigir e atualizar os dados cadastrais dos usuários no ambiente do BHISS Digital.

Fonte: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php 

04/09/2013

Paralisação nos serviços do Portal do BHISS Digital

ASSUNTO: Implementação de configurações emergenciais

Prezados usuários do sistema BHISS Digital

A Secretaria Municipal de Finanças - SMF, por meio das Gerências de Tributos Mobiliários e de Negócios e Projetos, comunica que todo o Sistema de Geração de NFS-e/BHISS Digital (On Line/Web Service/Lotes) estará indisponível na data de hoje, 27/08/2013, de 17:00h às 20:00h. Esta paralisação tem o objetivo de implementar configurações emergenciais no ambiente do Data Center da Prodabel.

Atenciosamente,

SMF – Secretaria Municipal de Finanças 
SMAAR – Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadação 
GETM – Gerência de Tributos Mobiliários 
GNPRO - Gerência de Negócios e Projetos

Fonte: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php

Comunicado de Paralisação - SEF/MG

Informamos que em função de manutenção preventiva na infraestrutura de TI da SEF/MG, o sistema de Nota Fiscal Eletrônica(NF-e) ficará indisponível no ambiente de PRODUÇÃO a partir das 22:00 horas do dia 23 de agosto de 2013, sexta-feira, até as 08:00 horas do dia 24 de agosto de 2013 - sábado. 

O SCAN ficará liberado para os contribuintes de Minas Gerais, sendo mais uma opção para emissão de NF-e, além das modalidades de contingência eletrônica com uso do Formulário de Segurança, bem como a modalidade de Declaração Prévia de Emissão e Contingência (SCE/DPEC).

O período acima poderá ser reduzido em função de antecipação de normalidade.

Fonte: http://portalnfe.fazenda.mg.gov.br/

NFS-e - Atualização automática do Java

ASSUNTO: Desativar a atualização automática do Java

Prezado Usuário do sistema BHISS Digital,
O assinador digital da NFS-e está apresentando a mensagem "Erro ao assinar o documento! - Causa - Erro na geração assinatura xmldsig" devido à atualização, algumas vezes automática, para o Java 7 - update 25. Além de voltar para a versão 6 do java, é preciso desativar a atualização automática do java para que o problema não retorne.

Fonte: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php
02/07/2013